Projeto de Lei

PL 2160/2023

Dispõe sobre a Lei Geral dos Agentes de Trânsito.

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O que disseram sobre o projeto 1

10 de fev · COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Mencionou o projeto como tendo objeto similar ao que tramita no Senado e solicitou sua apensação.

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Situação oficial

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Autoria

Relator

Apresentada em

26 de abr de 2023

Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade

Ementa detalhada

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Documentos oficiais

08 de mai de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 54/2025/PS-GSE.
08 de mai de 2025 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
26 de mar de 2025 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
26 de mar de 2025 · CCJC
Retirada de Requerimento
Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.
19 de mar de 2025 · CCJC
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
19 de mar de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)