Projeto de Lei

PL 4038/2023

Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (CBA), para prever a possibilidade de transferência de titularidade de passagem aérea.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 22 de ago de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Brasileiro de Aeronáutica (1986)inclusãopossibilidadetransferênciatitularidadePassagem aéreaPessoa física.

Documentos oficiais

22 de out, 12:01PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4368/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4.038, de 2023 ao Projeto de Lei nº 5.041 de 2025. ".
Documento
05 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023.
04 de set, 17:48MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5440/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
22 de ago, 10:11MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4038/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (CBA), para prever a possibilidade de transferência de titularidade de passagem aérea".
Documento

22 de out de 2025REQ 4368/2025Apensação
José Medeiros (PL)
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4.038, de 2023 ao Projeto de Lei nº 5.041 de 2025.
Documento

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