Projeto de Lei

PL 4039/2025

Altera a Lei n. 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para dispor sobre requisitos para concessão e valores dos benefícios previstos no programa para beneficiários desalojados ou desabrigados durante decretação de calamidade pública.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 15 de ago de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Túlio Gadêlha PSD

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Programa Bolsa Família (2023)critérioconcessãoBolsa FamíliaPessoa desabrigadacalamidade pública.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

11 de dez, 12:30CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 1627/2025, ao qual esta proposição está apensada.
09 de out, 09:32CINDRE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1627/2025.
09 de out, 09:31CINDRETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CINDRE.
08 de out, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025.
06 de out, 11:10MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1627/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
15 de ago, 17:37MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4039/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Lei n. 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para dispor sobre requisitos para concessão e valores dos benefícios previstos no programa para beneficiários desalojados ou desabrigados durante decretação de calamidade pública".
Documento
12 de ago, 00:00CINDRETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Vermelho (PP-PR), para o PL 1627/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1627/2025
Último andamento: 11 de dez, 12:30 · Notificacao para Publicação Intermediária