PL 4043/2019

23 de ago de 2023 · MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 188/2023/SGM-P.

23 de ago de 2023 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo PL 4043/2019.

16 de ago de 2023 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).

16 de ago de 2023 · MESA

Desapensação

16 de ago de 2023 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.043-B/2019).

→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

16 de ago de 2023 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

→ Aguardando Deliberação

16 de ago de 2023 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

16 de ago de 2023 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Defesa do Consumidor, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

16 de ago de 2023 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.043, de 2019, adotada pela Relatora da Comissão de Defesa do Consumidor.

16 de ago de 2023 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

16 de ago de 2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

16 de ago de 2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

16 de ago de 2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação, na forma da Submenda Substitutiva Global.

16 de ago de 2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa do Consumidor.

16 de ago de 2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Defesa do Consumidor.

16 de ago de 2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Administração e Serviço Público.

16 de ago de 2023 · PLEN

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 5.

16 de ago de 2023 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

16 de ago de 2023 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

16 de ago de 2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com as correções indicadas, do Projeto de Lei nº 4.043, de 2019, principal, dos apensados, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa do Consumidor.

16 de ago de 2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

16 de ago de 2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.043, de 2019, principal, dos apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na forma do Substitutivo.

16 de ago de 2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa do Consumidor.

16 de ago de 2023 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado pelo autor.

16 de ago de 2023 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

16 de ago de 2023 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Boulos, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

16 de ago de 2023 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

16 de ago de 2023 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).

→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

15 de ago de 2023 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

→ Aguardando Deliberação

14 de ago de 2023 · MESA

Despacho

Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 4.043/2019, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução. Esclareço que o parecer aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei n. 4.043/2019 permanece válido e eficaz, somente sendo necessária a reapreciação da matéria pela Comissão de Administração e Serviço Público na eventualidade de emendamento em Plenário. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.043/2019: CASP, CDC e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].

11 de ago de 2023 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).

→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

11 de ago de 2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)

10 de ago de 2023 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2350/2023.

10 de ago de 2023 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 2350/2023 do Sr. Gilson Marques que requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na ordem do dia o Projeto de Lei 4.043/2019.

→ Aguardando Deliberação

03 de ago de 2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2350/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC) e outros, que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para facultar aos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a forma de disponibilização de versão atualizada do Código de Defesa do Consumidor ao consumidor e dá outras providências".

12 de abr de 2023 · CDC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

23 de mar de 2023 · CDC

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)

→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

22 de mar de 2023 · CDC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

31 de jan de 2023 · CDC

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Russomanno, deixou de ser membro da Comissão

18 de ago de 2021 · CDC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/08/2021 a 18/08/2021). Não foram apresentadas emendas.

06 de ago de 2021 · CDC

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/08/2021)

04 de ago de 2021 · CDC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

→ Aguardando Parecer

08 de jul de 2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 09/07/2021, Letra A.

→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

08 de jul de 2021 · CDC

Recebimento

→ Aguardando Parecer

07 de jul de 2021 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

07 de jul de 2021 · CTRAB

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

06 de jul de 2021 · CTRAB

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

06 de jul de 2021 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação deste e dos PLs 4109/2019 e 5358/2019, apensados, com substitutivo.

06 de jul de 2021 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Tiago Mitraud

06 de jul de 2021 · CTRAB

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Hélio Costa (REPUBLIC-SC) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

29 de jun de 2021 · CTRAB

Retirada de Pauta

Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta dos Deputados Vicentinhoe Rogério Correia.

22 de jun de 2021 · CTRAB

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia.

15 de jun de 2021 · CTRAB

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Rogério Correia.

09 de jun de 2021 · CTRAB

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/05/2021 a 09/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

25 de mai de 2021 · CTRAB

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/05/2021)

20 de mai de 2021 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação deste e dos PLs NºS 4.109/2019 e 5358/2019, apensados, com substitutivo.

20 de mai de 2021 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG).

31 de out de 2019 · CTRAB

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/10/2019 a 31/10/2019). Não foram apresentadas emendas.

21 de out de 2019 · CTRAB

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/10/2019)

18 de out de 2019 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG)

16 de out de 2019 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5358/2019.

01 de ago de 2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 172.

01 de ago de 2019 · CTRAB

Recebimento

29 de jul de 2019 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4109/2019.

29 de jul de 2019 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

11 de jul de 2019 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4043/2019 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), que: "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para facultar aos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a forma de disponibilização de versão atualizada do Código de Defesa do Consumidor ao consumidor e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para determinar que os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços disponibilizem meio de consulta ao Código de Defesa do Consumidor e a informações exigidas em lei ou regulamento; altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, para possibilitar a substituição de carta registrada com aviso de recebimento por mensagem eletrônica no caso que especifica; altera a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, para permitir a eliminação de documentos decorrentes de relações de consumo no prazo definido; e revoga a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010".