Projeto de Lei

PL 405/2023

Dispõe sobre a inclusão do símbolo do autismo nas placas e demais identificações de filas e espaços preferenciais para check-in, embarque, assentos e outros referentes à aviação comercial.

Tramitando em Conjunto Em CPD Apresentada em 09 de fev de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Murillo Gouvea PSDB

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Transportes

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

InclusãosímboloautismoFita quebra-cabeçaplacaidentificaçãofilaespaço físicoatendimento preferencialCheck-inembarqueassento preferencialvoo comercial.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

29 de mar, 18:56CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD.
29 de mar, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 1179
Documento
28 de mar, 20:48MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10063/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
09 de fev, 12:11MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 405/2023, pelo Deputado Murillo Gouvea (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre a inclusão do símbolo do autismo nas placas e demais identificações de filas e espaços preferenciais para check-in, embarque, assentos e outros referentes à aviação comercial".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPD
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 10063/2018
Último andamento: 29 de mar, 18:56 · Recebimento