Projeto de Lei
Modifica a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar a acessibilidade de jogos eletrônicos a pessoas com deficiência.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
24 de abr, 13:21CCOM
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. David Soares (PODE-SP), para o PL 3503/2019, ao qual esta proposição está apensada.
07 de abr, 00:00CCTI
Notificações
Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), para o PL 3503/2019, ao qual esta proposição está apensada.
11 de jun, 00:00CCTI
Notificações
Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), para o PL 3503/2019, ao qual esta proposição está apensada.
03 de abr, 13:59CCTITramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCTI, apensado ao PL-2951/2021
12 de mar, 00:00CPD
Notificações
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 3503/2019, ao qual esta proposição está apensada.
03 de dez, 18:27CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD.
03 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/21 PAG 261
Documento02 de dez, 20:26MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2951/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento17 de nov, 15:14MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4052/2021, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ), que "Modifica a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar a acessibilidade de jogos eletrônicos a pessoas com deficiência".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.