Projeto de Lei

PL 4052/2021

Modifica a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar a acessibilidade de jogos eletrônicos a pessoas com deficiência.

Tramitando em Conjunto Em CCOM Apresentada em 17 de nov de 20210 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Pessoa com Deficiênciapessoa com deficiênciagarantiaacessibilidadejogo eletrônicosoftwaresimulaçãoatividadetrabalhotreinamentoSítio (internet)tecnologia assistivaPoder públicodesenvolvimentomeiosavaliação.

Tramitação 9 andamentos

  1. 24 de abr, 13:21CCOM

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. David Soares (PODE-SP), para o PL 3503/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 07 de abr, 00:00CCTI

    Notificações

    Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), para o PL 3503/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 11 de jun, 00:00CCTI

    Notificações

    Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), para o PL 3503/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 03 de abr, 13:59CCTITramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCTI, apensado ao PL-2951/2021

  5. 12 de mar, 00:00CPD

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 3503/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 03 de dez, 18:27CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD.

  7. 03 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/21 PAG 261

    Documento
  8. 02 de dez, 20:26MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2951/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 17 de nov, 15:14MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4052/2021, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ), que "Modifica a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar a acessibilidade de jogos eletrônicos a pessoas com deficiência".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCOM
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2951/2021
Último andamento
24 de abr, 13:21 · Notificacao para Publicação Intermediária