Projeto de Lei

PL 4053/2025

Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à violência sexual contra crianças, adolescentes e mulheres em estabelecimentos de hospedagem, portos, terminais de transporte, aeroportos e demais meios de transporte, e dá outras providências.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Coronel Meira

Coronel MeiraPLPresidiu a reunião

12 de mai · Parlamentares definem novas estratégias de combate ao crime organizado no país

Anunciou o projeto na pauta, dispensou a leitura do parecer e o aprovou após discussão.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
18 de ago de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 21 andamentos

  1. 08 de jul · CMULHER

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  2. 29 de jun · CMULHER

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/06/2026)

  3. 26 de jun · CMULHER

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

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