Projeto de Lei
Dispõe sobre a divulgação de tarifas de serviços nos sítios eletrônicos das operadoras de telefonia fixa e móvel.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
14 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para o PL 6042/2013, ao qual esta proposição está apensada.
21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-149/2019.
Documento21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019.
Documento20 de ago, 10:42MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2614/2015.
Documento29 de jun, 17:33CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pel a CCJC.
29 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
28 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 29/06/2012
28 de jun, 15:21MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4861/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documento13 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 14/06/12 PÁG 21745 COL 02.
Documento13 de jun, 18:49PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4061/2012, pelo Deputado Audifax (PSB-ES), que: "Dispõe sobre a divulgação de tarifas de serviços nos sítios eletrônicos das operadoras de telefonia fixa e móvel".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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