Projeto de Lei

PL 4078/2019

Dispõe sobre a criação das Delegacias Especializadas de Proteção aos Idosos.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 12 de jul de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 10.741, de 2003.

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto do IdosocriaçãoDelegacia Especializada em Crimes contra os Idosos (DECI)prevençãorepressãoinfração criminalinfração penalidososegurança pública.

Tramitação 10 andamentos

  1. 23 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 4253/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 05 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

  3. 04 de dez, 18:50MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5631/2023.

    Documento
  4. 25 de out, 11:29CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1101/2019

  5. 15 de dez, 17:41MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4057/2020.

    Documento
  6. 26 de ago, 10:57MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4182/2019.

    Documento
  7. 01 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 214.

    Documento
  8. 01 de ago, 16:58CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  9. 29 de jul, 15:04MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1101/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  10. 12 de jul, 12:27MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4078/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Dispõe sobre a criação das Delegacias Especializadas de Proteção aos Idosos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1101/2019
Último andamento
23 de abr, 00:00 · Notificações