Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação das Delegacias Especializadas de Proteção aos Idosos.
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Altera a Lei nº 10.741, de 2003.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
23 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 4253/2019, ao qual esta proposição está apensada.
05 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
04 de dez, 18:50MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5631/2023.
Documento25 de out, 11:29CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1101/2019
15 de dez, 17:41MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4057/2020.
Documento26 de ago, 10:57MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4182/2019.
Documento01 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 214.
Documento01 de ago, 16:58CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
29 de jul, 15:04MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1101/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento12 de jul, 12:27MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4078/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Dispõe sobre a criação das Delegacias Especializadas de Proteção aos Idosos".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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