Projeto de Lei

PL 4087/2023

Dispõe sobre a regulamentação do exercício e da função de piloto e copiloto de aeronaves, aviões e helicópteros, operados pelas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Miliares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

Devolvida ao(à) Autor(a) Em CCP Apresentada em 23 de ago de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Sargento Portugal PODE

Temas

Segurança Pública Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Regulamentaçãoatividade profissionalpilotocopilotoaviãoAeronaveHelicópteroPolícia militarCorpo de bombeiros militarEstado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)diretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

22 de set, 00:00CCPDevolvida ao(à) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/09/2023.
21 de set, 14:18MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base no art. 42, § 1º, c/c o art. 142, § 3º, inciso X, da Constituição Federal. Publique-se.
Documento
23 de ago, 16:26PLENDevolvida ao(à) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4087/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício e da função de piloto e copiloto de aeronaves, aviões e helicópteros, operados pelas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Miliares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: CCP
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 22 de set, 00:00 · Publicação de Proposição