Projeto de Lei · PL 409/2025

Destinação de prêmios de loterias não reclamados para pesquisa em saúde

Altera as Leis nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos de prêmios lotéricos não reclamados ao Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, onde aguarda a apresentação de um parecer pelo deputado David Soares desde 07/04/2026. Este parecer é o voto do relator sobre o mérito da proposta.

Próximo passo

O relator deve apresentar seu parecer para que a comissão possa votar o projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Charles Fernandes

Charles FernandesPSD

04 de mar · Sessão solene defende ampliação de diagnóstico e tratamento para doenças raras

O parlamentar defende a aprovação da matéria para destinar recursos de prêmios lotéricos não reclamados ao fomento de pesquisas em saúde.

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Aj Albuquerque

Aj AlbuquerquePPRelator do projeto

07 de mai de 2025 · Plano do CNPq para 2025 prioriza formação de pesquisadores e inovação tecnológica

O relator defende a aprovação do projeto por considerar adequada a destinação de recursos lotéricos para pesquisas em saúde e desenvolvimento científico.

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Ricardo Barros

Ricardo BarrosPPPresidiu a reunião

07 de mai de 2025 · Plano do CNPq para 2025 prioriza formação de pesquisadores e inovação tecnológica

O parlamentar anunciou o projeto na pauta e solicitou a leitura do parecer pela aprovação.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
12 de fev de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento

Tramitação 21 andamentos

  1. 07 de abr · CCTI

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)

  2. 06 de abr · CCTI

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. David Soares, deixou de ser membro da Comissão

  3. 17 de dez de 2025 · CCTI

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)