O parlamentar defende a aprovação da matéria para destinar recursos de prêmios lotéricos não reclamados ao fomento de pesquisas em saúde.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 409/2025
Altera as Leis nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos de prêmios lotéricos não reclamados ao Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.
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O projeto está na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, onde aguarda a apresentação de um parecer pelo deputado David Soares desde 07/04/2026. Este parecer é o voto do relator sobre o mérito da proposta.
Próximo passo
O relator deve apresentar seu parecer para que a comissão possa votar o projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
O parlamentar defende a aprovação da matéria para destinar recursos de prêmios lotéricos não reclamados ao fomento de pesquisas em saúde.
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Aj AlbuquerquePPRelator do projeto
07 de mai de 2025 · Plano do CNPq para 2025 prioriza formação de pesquisadores e inovação tecnológica
O relator defende a aprovação do projeto por considerar adequada a destinação de recursos lotéricos para pesquisas em saúde e desenvolvimento científico.
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Ricardo BarrosPPPresidiu a reunião
07 de mai de 2025 · Plano do CNPq para 2025 prioriza formação de pesquisadores e inovação tecnológica
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e solicitou a leitura do parecer pela aprovação.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento
07 de abr · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)
06 de abr · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. David Soares, deixou de ser membro da Comissão
17 de dez de 2025 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)
03 de nov de 2025 · CCTI
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21 de out de 2025 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL)
30 de jul de 2025 · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Gilvan Maximo, deixou de ser membro da Comissão
20 de mai de 2025 · CCTI
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
08 de mai de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 1874/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do PL 409/2025, para incluir a análise de mérito pela Comissão de Educação (CE)".
07 de mai de 2025 · CCTI
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Vitor Lippi.
07 de mai de 2025 · CCTI
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).
07 de mai de 2025 · CCTI
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Gilvan Maximo, pelo Deputado AJ Albuquerque.
05 de mai de 2025 · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
05 de mai de 2025 · CCTI
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF).
23 de abr de 2025 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
23 de abr de 2025 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
10 de abr de 2025 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025)
09 de abr de 2025 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF)
10 de mar de 2025 · CCTI
Recebimento
07 de mar de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/03/2025 PAG 283
27 de fev de 2025 · MESA
Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12 de fev de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 409/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Charles Fernandes (PSD/BA), que "Altera as Leis nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos de prêmios lotéricos não reclamados ao Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT. ".
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