12 de ago · Plenário amplia proteção à mulher e exige maior rigor na fiscalização de emendas
O relator menciona o projeto como apensado ao projeto principal em discussão.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 4091/2012
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o trabalhador autorize desconto em sua remuneração para pagamento de aluguel residencial.
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Onde está o projeto
O projeto foi arquivado em 12/08/2026. Ele foi considerado prejudicado, ou seja, perdeu o objeto, porque o tema principal foi aprovado através de outro projeto ao qual este estava vinculado.
No debate
O deputado Claudio Cajado defendeu, em 12/08/2026, a aprovação da medida para permitir o desconto de aluguéis em folha de pagamento, destacando ajustes para proteger o uso do FGTS e definir limites nas verbas rescisórias. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
O que disseram sobre o projeto 2
Quem mais falou
Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
02 de set de 2025 · Deputados analisam e votam propostas de impacto em sessão na câmara federal
O parlamentar anunciou o projeto na pauta da sessão.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Acompanhe PL 4091/2012 por email
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Arquivada
- Autoria
- Eliene Lima PSD
- Apresentada em
- 20 de jun de 2012
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 20 andamentos
12 de ago · MESA
Desapensação
12 de ago · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 462, de 2011, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 12/08/2026 - 13:00 - 151ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
→ Arquivada
07 de jul · PLEN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), para o PL 462/2011, ao qual esta proposição está apensada.
16 de jun · PLEN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 462/2011, ao qual esta proposição está apensada.
26 de mai · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 462/2011, por ter sido aprovado o REQ 2106/2026 que está apensado ao primeiro.
26 de mai · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 2106/2026,do Sr. Julio Lopes e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 462/2011.
→ Tramitando em Conjunto
22 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07 de mai de 2015 · CCJC
Recebimento
04 de fev de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-28/2015.
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04 de jul de 2012 · CTRAB
Recebimento
→ Arquivada
03 de jul de 2012 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
28 de jun de 2012 · CCP
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 29/06/2012
→ Tramitando em Conjunto
28 de jun de 2012 · MESA
Apense-se à(ao) PL-462/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
→ Arquivada
20 de jun de 2012 · CCP
Publicação inicial no DCD de 21/06/12 PÁG 22680 COL 02.
20 de jun de 2012 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 4091/2012, pelo Deputado Eliene Lima (PSD-MT), que: "Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o trabalhador autorize desconto em sua remuneração para pagamento de aluguel residencial.".
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