PLENÁRIO
Sobre o Evento
A sessão plenária concentrou-se em temas como o combate à violência contra a mulher, a soberania nacional e a fiscalização de políticas públicas. Parlamentares debateram desde o fortalecimento da Lei Maria da Penha até a necessidade de maior controle sobre emendas parlamentares e a proteção digital de menores.
Deputado
O Deputado manifesta-se favoravelmente à Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei nº 462/2011, que visa instituir a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais. A emenda, de autoria da deputada Erika Kokay, retira a possibilidade de uso do FGTS como garantia em contratos de locação, preservando a finalidade social do fundo. O relator também destaca adequações redacionais para limitar o consignado nas verbas rescisórias e padronizar termos legais, obtendo parecer favorável nos âmbitos das Comissões de Administração e Serviço Público, Trabalho, e Constituição e Justiça e Cidadania.
