Projeto de Lei
Institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 12/08/2026 e enviado ao Senado Federal em 31/08/2026. A proposta permite o desconto de aluguéis residenciais diretamente na folha de pagamento do trabalhador.
Próximo passo
Aguardar a tramitação e votação pelos senadores no Senado Federal.
No debate
O relator Claudio Cajado defendeu a aprovação da emenda de Erika Kokay, que retira o uso do FGTS como garantia no contrato para proteger o fundo. O deputado Hugo Motta conduziu a votação da subemenda substitutiva que acabou sendo aprovada pelo Plenário. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou
Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
12 de ago · Plenário amplia proteção à mulher e exige maior rigor na fiscalização de emendas
Anunciou o projeto para votação da subemenda substitutiva e, após a aprovação, declarou a matéria pronta para seguir ao Senado Federal.
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Claudio CajadoPPRelator do projeto
12 de ago · Plenário amplia proteção à mulher e exige maior rigor na fiscalização de emendas
O relator apresenta o projeto e vota pela aprovação da emenda de plenário na forma da subemenda substitutiva.
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26 de mai · PLENÁRIO
O deputado menciona o projeto erroneamente ao ler a ementa de outro projeto em pauta.
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Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
30 de set de 2025 · Deputados aprovam propostas legislativas em votação decisiva na câmara
O presidente retirou o projeto de pauta atendendo ao pedido do relator.
Ver fala completaPaulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
09 de set de 2025 · Deputados analisam constitucionalidade de novas propostas legislativas na pauta · 2 falas
O presidente solicita a presença do relator para apresentar o parecer sobre a matéria.
Ver fala completaAnunciou o pedido de inversão de pauta deste projeto.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano
31 de ago · MESA
Apresentação do Autógrafo.
31 de ago · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 191/2026/SGM-P.
12 de ago · MESA
Desapensação
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
12 de ago · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 462-C/2011).
12 de ago · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Claudio Cajado (PP/BA).
12 de ago · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
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