Projeto de Lei
Institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 12/08/2026 e enviado ao Senado Federal em 31/08/2026. A proposta permite o desconto de aluguéis residenciais diretamente na folha de pagamento do trabalhador.
Próximo passo
Aguardar a tramitação e votação pelos senadores no Senado Federal.
No debate
O relator Claudio Cajado defendeu a aprovação da emenda de Erika Kokay, que retira o uso do FGTS como garantia no contrato para proteger o fundo. O deputado Hugo Motta conduziu a votação da subemenda substitutiva que acabou sendo aprovada pelo Plenário. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou
Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
12 de ago · Plenário amplia proteção à mulher e exige maior rigor na fiscalização de emendas
Anunciou o projeto para votação da subemenda substitutiva e, após a aprovação, declarou a matéria pronta para seguir ao Senado Federal.
Ver fala completa
Claudio CajadoPPRelator do projeto
12 de ago · Plenário amplia proteção à mulher e exige maior rigor na fiscalização de emendas
O relator apresenta o projeto e vota pela aprovação da emenda de plenário na forma da subemenda substitutiva.
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26 de mai · PLENÁRIO
O deputado menciona o projeto erroneamente ao ler a ementa de outro projeto em pauta.
Ver fala completa
Paulo AziUNIÃO
09 de dez de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova pauta legislativa com foco em prioridades · 2 falas
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e solicitou o parecer do relator.
Ver fala completaCitou o projeto ao ler a lista de inversão de pauta proposta pelos parlamentares.
Ver fala completaPaulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
30 de set de 2025 · Deputados aprovam propostas legislativas em votação decisiva na câmara
O presidente retirou o projeto de pauta atendendo ao pedido do relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano
31 de ago · MESA
Apresentação do Autógrafo.
31 de ago · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 191/2026/SGM-P.
12 de ago · MESA
Desapensação
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
12 de ago · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 462-C/2011).
12 de ago · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Claudio Cajado (PP/BA).
12 de ago · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
12 de ago · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposição inicial, as apensadas e a emenda apresentada.
12 de ago · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 462, de 2011, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
12 de ago · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
12 de ago · PLEN
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário de nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário de nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público; e, no mérito, por sua aprovação.
12 de ago · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
12 de ago · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
12 de ago · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
12 de ago · MESA
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA).
07 de ago · SGM
Notificações
Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 462/2011, esclarece-se que a proposição se encontrava distribuída à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pela Comissão de Trabalho e pela Comissão de Administração e Serviço Público.Proposição sujeita à apreciação das Comissões de Administração e Serviço Público; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD).
07 de ago · SGM
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA).
07 de ago · SGM
Notificações
Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 462/2011, esclarece-se que a proposição se encontrava distribuída à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pela Comissão de Trabalho e pela Comissão de Administração e Serviço Público.Proposição sujeita à apreciação das Comissões de Administração e Serviço Público; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
07 de jul · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA).
26 de mai · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2106/2026.
26 de mai · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 2106/2026,do Sr. Julio Lopes e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 462/2011.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
15 de abr · MESA
Apresentação do REQ n. 2106/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Julio Lopes (PP/RJ) e outros, que "Requerimento de urgência ao PL 462/2011, que ' Institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais.'".
03 de fev · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/02/2026 19:38:00. Foi apresentado um recurso.
16 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do REC n. 32/2025 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelas Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 462/2011, que “institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais”".
11 de dez de 2025 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 12/12/2025).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
10 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/12/2025, Letra B.
10 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
09 de dez de 2025 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de dez de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 2.848/2011 e 4.091/2012, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva.
09 de dez de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).
09 de dez de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).
09 de dez de 2025 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Alencar Santana, em razão da ausência do Autor.
09 de dez de 2025 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado José Medeiros.
09 de dez de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 2.848/2011 e 4.091/2012, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva.
08 de out de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei n. 2848/2011 e 4091/2012, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda substitutiva.
08 de out de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).
07 de out de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).
30 de set de 2025 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator.
09 de set de 2025 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão.
09 de set de 2025 · CCJC
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
09 de set de 2025 · CCJC
Votação
02 de set de 2025 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior.
02 de set de 2025 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton.
02 de set de 2025 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
11 de jul de 2023 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2848/2011 e 4091/2012, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
11 de jul de 2023 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).
14 de jun de 2023 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2023 a 14/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
31 de mai de 2023 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2023)
30 de mai de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT)
→ Aguardando Encaminhamento
13 de mai de 2021 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 1060/2021, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Requer, nos termos do art. 140 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, redistribuição das proposições legislativas relativas ao tema da Locação Predial Urbana. ".
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
22 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
06 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 211/2019, pela Deputadoa Paulo Abi-Ackel PSDB, que:"Requer, de acordo com os termos regimentais, o desarquivamento das proposições legislativas mencionadas.".
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21 de dez de 2018 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 9.405/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro, exceto quanto ao pedido de coautoria do Projeto de Lei n. 9302/2017, que depende da anuência de todos os autores, do Projeto de Lei n. 9327/2017, transformado na Lei n. 13.775/2018, e da Proposta de Emenda à Constituição n. 374/2017, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se.".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
30 de jan de 2018 · CCJC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06 de dez de 2017 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
07 de nov de 2017 · CCJC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvido sem manifestação pelo Relator não-membro.
→ Aguardando Encaminhamento
03 de nov de 2015 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.542/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.542/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 462/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no art. 32, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
17 de jun de 2015 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05 de jun de 2015 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/06/2015)
03 de jun de 2015 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
11 de mai de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 12/05/15 PÁG 162 COL 01, Letra A.
07 de mai de 2015 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
07 de mai de 2015 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
06 de mai de 2015 · CTRAB
Aprovação
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Leonardo Monteiro.
30 de abr de 2015 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação deste e dos PLs 2848/11 e do 4091/12 apensados, com substitutivo.
30 de abr de 2015 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).
30 de abr de 2015 · CTRAB
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
28 de abr de 2015 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
27 de abr de 2015 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1542/2015, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 462, de 2011, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio".
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
22 de abr de 2015 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Leonardo Monteiro.
22 de abr de 2015 · CTRAB
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Julio Lopes (PP-RJ), Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), Dep. Silvio Costa (PSC-PE), Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), Dep. Flávia Morais (PDT-GO), Dep. Ademir Camilo (PROS-MG) e Dep. Ricardo Barros (PP-PR).
04 de fev de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-28/2015.
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
30 de abr de 2014 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10 de abr de 2014 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2014)
08 de abr de 2014 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SDD-SE), pela aprovação deste e dos PLs nºs 2.848/2011 e 4.091/2012, apensados, com substitutivo.
08 de abr de 2014 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (SDD-SE).
28 de jun de 2012 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4091/2012.
13 de mar de 2012 · CTRAB
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE)
13 de mar de 2012 · CTRAB
Recebimento - Relator(a)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
19 de dez de 2011 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2848/2011.DCD do dia 20/12/11 PÁG 68519 COL 01.
16 de nov de 2011 · CTRAB
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), a pedido.
19 de out de 2011 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
28 de set de 2011 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta.
03 de ago de 2011 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento dos Deputado Assis Melo, Daniel Almeida e Eudes Xavier, contra os votos dos Deputados Laércio Oliveira e Ronaldo Nogueira.
12 de jul de 2011 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
06 de jul de 2011 · CTRAB
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Ronaldo Nogueira.
22 de jun de 2011 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela aprovação, com emendas.
22 de jun de 2011 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).
08 de jun de 2011 · CTRAB
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), a pedido.
01 de jun de 2011 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
19 de mai de 2011 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela aprovação, com emendas.
19 de mai de 2011 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).
18 de mai de 2011 · CTRAB
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE)
13 de mai de 2011 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela aprovação, com substitutivo.
13 de mai de 2011 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).
05 de mai de 2011 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20 de abr de 2011 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2011)
19 de abr de 2011 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE)
05 de abr de 2011 · CTRAB
Recebimento
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
04 de abr de 2011 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
04 de abr de 2011 · CCP
Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15288 COL 02.
→ Aguardando Encaminhamento
01 de abr de 2011 · MESA
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
16 de fev de 2011 · CCP
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 17/02/2011
16 de fev de 2011 · CCP
Publicação inicial no DCD do dia 17/02/11 PÁG 7235 COL 02.
→ Aguardando Encaminhamento
16 de fev de 2011 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 462/2011, pelos Deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais".
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