Projeto de Lei

PL 2848/2011

Institui a consignação em folha de pagamentos de aluguéis residenciais de aposentados e pensionistas do INSS.

Arquivada Em MESA Apresentada em 06 de dez de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 8.245, de 1991.

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AutorizaçãoInstituto Nacional do Seguro Social (INSS)consignação em folha de pagamentoaposentadopensionsitavaloraluguelencargoimóvel residencialalteraçãoLei do Inquilinato.

Tramitação 20 andamentos

  1. 12 de ago, 00:00MESAArquivada

    Desapensação

    Desapensação deste do PL nº 462, de 2011, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 462, de 2011, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 12/08/2026 - 13:00 - 151ª Sessão)

  2. 12 de ago, 00:00PLENArquivada

    Prejudicialidade (Plenário)

    Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 462, de 2011, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 12/08/2026 - 13:00 - 151ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

  3. 07 de jul, 16:19PLENArquivada

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), para o PL 462/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 16 de jun, 17:07PLENArquivada

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 462/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 26 de mai, 13:55PLENArquivada

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 462/2011, por ter sido aprovado o REQ 2106/2026 que está apensado ao primeiro.

  6. 26 de mai, 13:55PLENArquivada

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 2106/2026,do Sr. Julio Lopes e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 462/2011.

  7. 22 de fev, 18:27MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.

    Documento
  8. 22 de fev, 18:30MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.

    Documento
  9. 22 de fev, 18:20MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.

    Documento
  10. 19 de fev, 20:00MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.

    Documento
  11. 31 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  12. 07 de mai, 09:54CCJCArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-462/2011

  13. 04 de fev, 10:12MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-28/2015.

    Documento
  14. 31 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  15. 01 de mar, 14:42CTRABArquivada

    Recebimento

    Recebimento pel a CTASP.

  16. 03 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  17. 19 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 20/12/11 PÁG 68519 COL 01.

    Documento
  18. 19 de dez, 15:39MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se ao PL-462/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  19. 06 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 07/12/11 PAG 65557 COL 02.

    Documento
  20. 06 de dez, 15:15PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2848/2011, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Institui a consignação em folha de pagamentos de aluguéis residenciais de aposentados e pensionistas do INSS".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
12 de ago, 00:00 · Desapensação