O relator menciona o projeto como apensado ao projeto principal em discussão.
Ver fala completaProjeto de Lei
Institui a consignação em folha de pagamentos de aluguéis residenciais de aposentados e pensionistas do INSS.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto foi arquivado em 12/08/2026. A proposta foi considerada prejudicada porque o tema foi decidido com a aprovação de outro texto principal, o Projeto de Lei 462 de 2011.
No debate
O deputado Claudio Cajado defendeu a medida ao relatar o projeto principal em 12/08/2026, destacando ajustes para limitar descontos em verbas rescisórias e a exclusão do uso do FGTS como garantia de aluguel para preservar a finalidade social do fundo. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou
O relator menciona o projeto como apensado ao projeto principal em discussão.
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Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
02 de set de 2025 · Deputados analisam e votam propostas de impacto em sessão na câmara federal
O parlamentar anunciou o projeto na pauta da sessão.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social
12 de ago · MESA
Desapensação
12 de ago · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 462, de 2011, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 12/08/2026 - 13:00 - 151ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
07 de jul · PLEN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), para o PL 462/2011, ao qual esta proposição está apensada.
16 de jun · PLEN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 462/2011, ao qual esta proposição está apensada.
26 de mai · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 462/2011, por ter sido aprovado o REQ 2106/2026 que está apensado ao primeiro.
26 de mai · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 2106/2026,do Sr. Julio Lopes e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 462/2011.
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