Projeto de Lei

PL 2848/2011

Institui a consignação em folha de pagamentos de aluguéis residenciais de aposentados e pensionistas do INSS.

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Onde está o projeto

O projeto foi arquivado em 12/08/2026. A proposta foi considerada prejudicada porque o tema foi decidido com a aprovação de outro texto principal, o Projeto de Lei 462 de 2011.

No debate

O deputado Claudio Cajado defendeu a medida ao relatar o projeto principal em 12/08/2026, destacando ajustes para limitar descontos em verbas rescisórias e a exclusão do uso do FGTS como garantia de aluguel para preservar a finalidade social do fundo. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Claudio Cajado

Claudio CajadoPP

12 de ago · Plenário amplia proteção à mulher e exige maior rigor na fiscalização de emendas

O relator menciona o projeto como apensado ao projeto principal em discussão.

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Paulo Azi

Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião

02 de set de 2025 · Deputados analisam e votam propostas de impacto em sessão na câmara federal

O parlamentar anunciou o projeto na pauta da sessão.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Arquivada
Apresentada em
06 de dez de 2011
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Ementa detalhada
Altera a Lei nº 8.245, de 1991.

Tramitação 20 andamentos

  1. 12 de ago · MESA

    Desapensação

  2. 12 de ago · PLEN

    Prejudicialidade (Plenário)

    Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 462, de 2011, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 12/08/2026 - 13:00 - 151ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

  3. 07 de jul · PLEN

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), para o PL 462/2011, ao qual esta proposição está apensada.