Projeto de Lei
Institui a consignação em folha de pagamentos de aluguéis residenciais de aposentados e pensionistas do INSS.
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Altera a Lei nº 8.245, de 1991.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
12 de ago, 00:00MESAArquivada
Desapensação
Desapensação deste do PL nº 462, de 2011, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 462, de 2011, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 12/08/2026 - 13:00 - 151ª Sessão)
12 de ago, 00:00PLENArquivada
Prejudicialidade (Plenário)
Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 462, de 2011, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 12/08/2026 - 13:00 - 151ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
07 de jul, 16:19PLENArquivada
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), para o PL 462/2011, ao qual esta proposição está apensada.
16 de jun, 17:07PLENArquivada
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 462/2011, ao qual esta proposição está apensada.
26 de mai, 13:55PLENArquivada
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 462/2011, por ter sido aprovado o REQ 2106/2026 que está apensado ao primeiro.
26 de mai, 13:55PLENArquivada
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 2106/2026,do Sr. Julio Lopes e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 462/2011.
22 de fev, 18:27MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.
Documento22 de fev, 18:30MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.
Documento22 de fev, 18:20MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.
Documento19 de fev, 20:00MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07 de mai, 09:54CCJCArquivada
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-462/2011
04 de fev, 10:12MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-28/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01 de mar, 14:42CTRABArquivada
Recebimento
Recebimento pel a CTASP.
03 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
19 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 20/12/11 PÁG 68519 COL 01.
Documento19 de dez, 15:39MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-462/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento06 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 07/12/11 PAG 65557 COL 02.
Documento06 de dez, 15:15PLENArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2848/2011, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Institui a consignação em folha de pagamentos de aluguéis residenciais de aposentados e pensionistas do INSS".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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