O relator menciona o projeto como apensado ao projeto principal em discussão.
Ver fala completaProjeto de Lei
Institui a consignação em folha de pagamentos de aluguéis residenciais de aposentados e pensionistas do INSS.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto foi arquivado em 12/08/2026. A proposta foi considerada prejudicada porque o tema foi decidido com a aprovação de outro texto principal, o Projeto de Lei 462 de 2011.
No debate
O deputado Claudio Cajado defendeu a medida ao relatar o projeto principal em 12/08/2026, destacando ajustes para limitar descontos em verbas rescisórias e a exclusão do uso do FGTS como garantia de aluguel para preservar a finalidade social do fundo. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou
O relator menciona o projeto como apensado ao projeto principal em discussão.
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Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
02 de set de 2025 · Deputados analisam e votam propostas de impacto em sessão na câmara federal
O parlamentar anunciou o projeto na pauta da sessão.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social
12 de ago · MESA
Desapensação
12 de ago · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 462, de 2011, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 12/08/2026 - 13:00 - 151ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
07 de jul · PLEN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), para o PL 462/2011, ao qual esta proposição está apensada.
16 de jun · PLEN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 462/2011, ao qual esta proposição está apensada.
26 de mai · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 462/2011, por ter sido aprovado o REQ 2106/2026 que está apensado ao primeiro.
26 de mai · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 2106/2026,do Sr. Julio Lopes e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 462/2011.
22 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07 de mai de 2015 · CCJC
Recebimento
04 de fev de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-28/2015.
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01 de mar de 2012 · CTRAB
Recebimento
→ Arquivada
03 de fev de 2012 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
19 de dez de 2011 · CCP
Publicação do despacho no DCD do dia 20/12/11 PÁG 68519 COL 01.
→ Tramitando em Conjunto
19 de dez de 2011 · MESA
Apense-se ao PL-462/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
→ Arquivada
06 de dez de 2011 · CCP
Publicação inicial no DCD do dia 07/12/11 PAG 65557 COL 02.
→ Tramitando em Conjunto
06 de dez de 2011 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 2848/2011, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Institui a consignação em folha de pagamentos de aluguéis residenciais de aposentados e pensionistas do INSS".
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