PL 410/2022

09 de jul, 11:36CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 410, de 2022; pela inconstitucionalidade da emenda nº 1 do Senado Federal na parte em que modifica a redação originalmente dada pela Câmara dos Deputados ao caput e ao §2º do art. 98 do CTB, na parte em que acrescenta os §§3º a 5º ao mesmo artigo, bem como na parte que retirou a inserção dos §§3º e 4º ao art. 230 do CTB, devendo prevalecer a redação aprovada pela Câmara dos Deputados para esses dispositivos. Votamos, ainda, pela injuridicidade da emenda nº 1 do Senado Federal na parte em que altera o inciso VIII e acrescenta os incisos XXV, XXVI ao art. 230 do CTB.

09 de jul, 11:35CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PSS n. 2 CCJC (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).

23 de jun, 00:00CCJCPronta para Pauta

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), a pedido.

18 de jun, 12:07CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao PL 410/2022.

18 de jun, 00:00CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PSS n. 1 CCJC (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado) pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).

10 de jun, 13:52CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).

14 de abr, 11:37PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2058/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas".

25 de ago, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 26/08/2025 PÁG 630, Letra E.

25 de ago, 12:54CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

25 de ago, 11:06CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

13 de ago, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

13 de ago, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

21 de jul, 15:31CVTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela rejeição das Emendas do Senado Federal (EMS 410/2022) ao PL 410/2022.

21 de jul, 15:31CVTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PSS n. 1 CVT (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP).

29 de mai, 13:02CVTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP).

12 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2025 PAG 39, Letra D.

12 de mai, 17:41CVTAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pelo(a) CVT.

12 de mai, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Desapensação

Desapensação dos PLs 756/2022 e 822/2022, arquivados nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.

09 de mai, 18:13MESAPronta para Pauta

Distribuição

EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

05 de mai, 00:00MESAPronta para Pauta

Publicação de Documento

Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 410, de 2022, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar as modificações e as adequações destinadas ao uso não convencional dos veículos automotores”.

05 de mai, 00:00MESAPronta para Pauta

Publicação de Documento

Recebido Ofício n.º 358/2025 (SF), que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 410, de 2022, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar as modificações e as adequações destinadas ao uso não convencional dos veículos automotores”.

05 de mai, 18:30PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 410/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 410, de 2022, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar as modificações e as adequações destinadas ao uso não convencional dos veículos automotores”".

05 de mai, 18:30MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 410/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 410, de 2022, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar as modificações e as adequações destinadas ao uso não convencional dos veículos automotores”".

19 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 662/2022/PS-GSE.

19 de dez, 17:25MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

01 de dez, 09:00CCJCPronta para Pauta

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

23 de nov, 00:00CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).

21 de nov, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)

17 de nov, 07:35CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-756/2022, PL-822/2022 apensadas.

14 de nov, 15:01MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

14 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 585/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

10 de nov, 13:12MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/11/2022 13:12:00. Não foram apresentados recursos.

19 de out, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/10/2022).

18 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/10/2022 PAG 292, Letra B.

18 de out, 15:09CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

30 de ago, 13:27CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

30 de ago, 13:00CCJCPronta para Pauta

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

30 de ago, 13:00CCJCPronta para Pauta

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Giovani Cherini e Aluísio Mendes, em razão de suas ausências em Plenário.

02 de ago, 20:24CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 756/2022 e 822/2022, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda.

02 de ago, 20:24CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).

13 de jul, 00:00CCJCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

06 de jul, 09:00CCJCPronta para Pauta

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Luizão Goulart e Maria do Rosário.

06 de jul, 09:00CCJCPronta para Pauta

Leitura e publicação do Parecer

Proferido o Parecer.

29 de jun, 17:00CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 756/2022 e 822/2022, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.

29 de jun, 17:00CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).

24 de jun, 09:12CCJCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2022 a 24/06/2022). Não foram apresentadas emendas.

17 de jun, 00:00CCJCPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2022)

15 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 16/06/2022 PAG 699, Letra A.

15 de jun, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)

15 de jun, 12:08CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-756/2022, PL-822/2022 apensadas.

15 de jun, 10:47CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

15 de jun, 10:41CVTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.

14 de jun, 09:30CVTAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

14 de jun, 09:30CVTAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator deputado Darci de Matos.

08 de jun, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/05/2022 a 08/06/2022 20:36:00). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

27 de mai, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/05/2022)

25 de mai, 19:31CVTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela aprovação deste, do PL 756/2022, e do PL 822/2022, apensados, com substitutivo.

25 de mai, 19:31CVTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).

18 de mai, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas.

06 de mai, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2022)

04 de mai, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)

07 de abr, 16:11MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-822/2022.

07 de abr, 13:09CVTAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CVT, com a proposição PL-756/2022 apensada.

31 de mar, 13:09MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-756/2022.

18 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2022 PAG 145

17 de mar, 20:43MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Distribuição

Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

14 de abrREQ 2058/2026Apensação

Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)

Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas.