Projeto de Lei

PL 410/2023

Dispõe sobre o atendimento prioritário especializado nos serviços públicos para crianças e adolescentes órfãos do feminicídio.

Arquivada Em MESA Apresentada em 09 de fev de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Yandra Moura UNIÃO

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

Atendimento preferencialatendimento especializadocriançaadolescentesituaçãoórfãodecorrênciafeminicídio. _Priorizaçãoatendimentoserviços públicosAcesso à justiçasegurança públicasaúdeCentro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)Centro de Referência de Assistência Social (Cras)matrículaescolacreche. _ Princípio da proteção integral da criança e do adolescentefortalecimentoSistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA)Equipe multidisciplinar. _Procedimentofeminicídioexistênciaadolescente. _Garantiaconvivência familiarconvivência comunitária. _Documentocomprovaçãoórfão. _Ente federadodivulgaçãocaráter permanenteinformaçãodireitosfeminicídio.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

02 de abr, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 2753/2020.
13 de mar, 00:00CCJCArquivada
Notificações
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2753/2020, ao qual esta proposição está apensada.
27 de dez, 12:09CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-467/2022
05 de jun, 16:09CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-467/2022
29 de mar, 20:09CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
29 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 1205
Documento
28 de mar, 20:48MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-467/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
09 de fev, 13:19MESAArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 410/2023, pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Dispõe sobre o atendimento prioritário especializado nos serviços públicos para crianças e adolescentes órfãos do feminicídio".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 467/2022
Último andamento: 02 de abr, 00:00 · Arquivamento