PL 467/2022

02 de abr, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 2753/2020.

13 de mar, 00:00CCJCArquivada

Notificações

Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2753/2020, ao qual esta proposição está apensada.

27 de dez, 12:09CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3129/2021

05 de jun, 16:09CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3129/2021

28 de mar, 20:48MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-410/2023.

27 de mar, 15:53CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-3129/2021

21 de mar, 11:11CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

18 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2022 PAG 333

17 de mar, 20:55MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3129/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

08 de mar, 17:48MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 467/2022, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC/PR), que "Dispõe sobre sistema de atendimento especial e prioritário em serviços públicos a órfãos crianças e adolescentes filhos ou filhas de mulheres vítimas de crimes de feminicídio, bem como de lesão corporal seguida quando se tratar de crime doloso consumado envolvendo violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher; altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e dá outras providências".