Projeto de Lei
PL 4107/2023
Institui e estabelece política pública de proteção, inclusão e acompanhamento educacional dos estudantes com epilepsia matriculados nas redes e sistemas de ensino, e dá outras providências.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Coronel Telhada PP
- Relator
- Professor Alcides PSDB
- Apresentada em
- 24 de ago de 2023
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 15 andamentos
04 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2023, Letra A.
04 de dez de 2023 · CFT
Recebimento
04 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
29 de nov de 2023 · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
29 de nov de 2023 · CE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
29 de nov de 2023 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
08 de nov de 2023 · CE
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação.
08 de nov de 2023 · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO).
26 de out de 2023 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
11 de out de 2023 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2023)
10 de out de 2023 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO)
→ Aguardando Encaminhamento
05 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
05 de set de 2023 · CE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
04 de set de 2023 · MESA
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
24 de ago de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 4107/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Telhada (PP/SP), que "Institui e estabelece política pública de proteção, inclusão e acompanhamento educacional dos estudantes com epilepsia matriculados nas redes e sistemas de ensino, e dá outras providências.".
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