Projeto de Lei
PL 4109/2024
Institui o mês “dezembro branco”, dedicado à promoção e celebração da vida, bem como ações que evitem o aborto.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Homenagens e Datas Comemorativas
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
19 de dez, 17:22CMULHERTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 478/2007, ao qual esta proposição está apensada.
01 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/11/2024 PAG 74
Documento01 de nov, 12:22CMULHERTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
01 de nov, 08:52MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4149/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento29 de out, 13:27MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4109/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Institui o mês “dezembro branco”, dedicado à promoção e celebração da vida, bem como ações que evitem o aborto".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CMULHER
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 4149/2019
- Último andamento
- 19 de dez, 17:22 · Notificacao para Publicação Intermediária
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