Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para tratar do acesso prioritário e especializado das mulheres em situação de violência aos serviços de atenção odontológica no âmbito do Sistema Único de Saúde.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
20 de mai · Comissão prioriza medidas de combate à violência obstétrica e digital
A deputada defende a aprovação do projeto por considerar meritória a proposta de atendimento odontológico especializado pelo SUS a mulheres vítimas de violência
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Erika HiltonPSOLPresidiu a reunião
20 de mai · Comissão prioriza medidas de combate à violência obstétrica e digital
A presidente anunciou o projeto na pauta e autorizou a leitura do parecer pela relatora designada.
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Geraldo ResendeUNIÃORelator do projeto
03 de dez de 2025 · Projetos de saúde avançam em votação final após debate entre parlamentares
O relator explicou o conteúdo da proposta e votou pela aprovação do projeto por sua relevância social
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Rafael SimoesUNIÃOPresidiu a reunião
03 de dez de 2025 · Projetos de saúde avançam em votação final após debate entre parlamentares · 2 falas
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao deputado Geraldo Rezende para a leitura do parecer do relator.
Ver fala completaAnunciou o projeto na pauta de votação da sessão.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
25 de mai · CFT
Recebimento
22 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 23/05/2026, Letra B.
22 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
20 de mai · CMULHER
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
20 de mai · CMULHER
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Enfermeira Rejane, pela Deputada Fernanda Melchionna.
13 de mai · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), pela aprovação.
13 de mai · CMULHER
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ).
24 de mar · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2025 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
22 de dez de 2025 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2025)
19 de dez de 2025 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ).
→ Aguardando Encaminhamento
04 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2025, Letra A.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
04 de dez de 2025 · CMULHER
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
03 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
03 de dez de 2025 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de dez de 2025 · CSAUDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG) e Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ).
03 de dez de 2025 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Vermelho, pelo Deputado Geraldo Resende.
22 de out de 2025 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Vermelho (PP-PR), pela aprovação.
22 de out de 2025 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Vermelho (PP/PR).
22 de out de 2025 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/10/2025 a 22/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
08 de out de 2025 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2025).
07 de out de 2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vermelho (PP-PR).
22 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2025.
22 de set de 2025 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
19 de set de 2025 · MESA
Às Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
19 de ago de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 4109/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ), que "Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para tratar do acesso prioritário e especializado das mulheres em situação de violência aos serviços de atenção odontológica no âmbito do Sistema Único de Saúde".
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