Projeto de Lei
PL 411/2024
Estabelece normas básicas para o funcionamento de estabelecimentos que prestam atendimento integral institucional a idosos como Asilos, Casas de Repouso, Clínicas Geriátricas e congêneres e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a fim de dispor sobre as instituições de longa permanência para pessoas idosas; e revoga dispositivo da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994.
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Sobre o projeto
Consideram-se os estabelecimentos do tipo: República de Idoso, Centro de Convivência, Centro-Dia, Casa-Lar.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Documentos oficiais
Requerimentos 1 apresentado
Redistribuição
REQ 1957/202314 de jun de 2023 · Comissão de Saúde
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Órgão
- MESA
- Regime
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Relator
- Nely Aquino PODE
- Último andamento
- 22 de fev, 03:00 · Expedição de Documento
Tramitação 88 andamentos
22 de fev de 2024 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 8/2024/SGM-P.
22 de fev de 2024 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
20 de fev de 2024 · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).
20 de fev de 2024 · MESA
Desapensação
20 de fev de 2024 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.613-A/2007).
20 de fev de 2024 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG).
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