PL 4117/2023

03 de nov, 16:04CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 2982/2022, ao qual esta proposição está apensada.

12 de ago, 11:30CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-673/2023

05 de ago, 15:40CPDTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 2982/2022, ao qual esta proposição está apensada.

29 de abr, 00:00CPDTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PODE-GO), para o PL 2982/2022, ao qual esta proposição está apensada.

21 de mar, 00:00CPDTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PODE-GO), para o PL 2982/2022, ao qual esta proposição está apensada.

05 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023.

05 de set, 16:34CPDTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPD.

04 de set, 18:06MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-673/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

24 de ago, 14:23MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4117/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados, atacados e similares a disponibilizar 5% (cinco por cento) da totalidade dos carrinhos de compra, adaptados para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida".