Projeto de Lei

PL 4126/2025

Dispõe sobre a proibição de instituições educacionais divulgarem imagens que identifiquem o rosto de crianças em redes sociais e dá outras providências.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) Em MESA Apresentada em 20 de ago de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Bruno Ganem PODE

Temas

Comunicações Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

Proibiçãoinstituição de ensinodivulgaçãorede social digitalimagemFacecriançaadolescentediretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

20 de ago, 13:59MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4126/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Dispõe sobre a proibição de instituições educacionais divulgarem imagens que identifiquem o rosto de crianças em redes sociais e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 20 de ago, 13:59 · Apresentação de Proposição