Projeto de Lei

PL 4135/2024

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.788, de 25 de setembro de 2008; 12.513, de 26 de outubro de 2011; e 14.818, de 16 de janeiro de 2024; para estabelecer prioridade em programas da área da educação e do trabalho aos estudantes órfãos, maiores de 18 anos, egressos de acolhimento familiar ou institucional.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 30 de out de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Dayany Bittencourt UNIÃO

Temas

Educação Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Educação, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)Lei do Estágio (2008)Programa Pé de Meiaofertavagaestudanteórfãomaior de idadelei federalprioridadeacessoestágio (educação)Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

18 de nov, 16:22CTRABTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3896/2023.
12 de nov, 15:57CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
11 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/2024.
11 de nov, 07:31MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3896/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
30 de out, 11:44MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4135/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.788, de 25 de setembro de 2008; 12.513, de 26 de outubro de 2011; e 14.818, de 16 de janeiro de 2024; para estabelecer prioridade em programas da área da educação e do trabalho aos estudantes órfãos, maiores de 18 anos, egressos de acolhimento familiar ou institucional".
Documento
27 de mar, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 1685/2007, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator: Sanderson PL
Apensada a: PL 3896/2023
Último andamento: 18 de nov, 16:22 · Apensação