Projeto de Lei

PL 3896/2023

Estabelece prioridade para as vagas nas instituições federais, nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, nos cursos de capacitação, nos cursos técnicos de formação inicial e continuada e em cursos técnicos profissionalizantes, diretamente ou mediante convênio com as entidades de aprendizagem profissional do Sistema S, entidades filantrópicas de caráter educacional, ou organizações da sociedade civil de interesse público às crianças e jovens que sejam egressos de instituições de abrigo ou órfãos de vítima do feminicídio

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 14 de ago de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

PrioridadevagaInstituição federal de ensinoEnsino técnicoEducação e formação profissionalSistema SEntidade filantrópicaOrganização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)criançaadolescenteAbrigo de menoresórfãovítimaFeminicídio.

Tramitação 9 andamentos

  1. 18 de nov, 16:22CTRABTramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 4135/2024 a esta proposição.

  2. 11 de nov, 07:31MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4135/2024 à proposição PL-3896/2023.

  3. 11 de nov, 07:31MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4135/2024.

    Documento
  4. 27 de mar, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 1685/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 24 de nov, 13:03MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5474/2023.

    Documento
  6. 24 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/08/2023.

  7. 24 de ago, 15:18CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

  8. 23 de ago, 20:35MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1685/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 14 de ago, 11:11MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3896/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Estabelece prioridade para as vagas nas instituições federais, nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, nos cursos de capacitação, nos cursos técnicos de formação inicial e continuada e em cursos técnicos profissionalizantes, diretamente ou mediante convênio com as entidades de aprendizagem profissional do Sistema S, entidades filantrópicas de caráter educacional, ou organizações da sociedade civil de interesse público às crianças e jovens que sejam egressos de instituições de abrigo ou órfãos de vítima do feminicídio".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CTRAB
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1685/2007
Último andamento
18 de nov, 16:22 · Notificação de Apensação