Projeto de Lei
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o afastamento do trabalho da mulher que possua endometriose, mioma ou outra doença que aumente o fluxo sanguíneo durante o período menstrual.
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Juliana CardosoPTRelator do projeto
27 de ago de 2025 · Especialistas e parlamentares buscam avanços em propostas de direitos da mulher
A relatora votou pela aprovação do projeto na forma de um substitutivo que amplia os diagnósticos e altera a CLT.
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Talíria PetronePSOLPresidiu a reunião
27 de ago de 2025 · Especialistas e parlamentares buscam avanços em propostas de direitos da mulher
A deputada anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a leitura do parecer
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Trabalho e Emprego
08 de abr · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Capitão Alden.
25 de mar · CTRAB
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dosDireitos da Mulher, com Subemenda.
25 de mar · CTRAB
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
26 de nov de 2025 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
05 de nov de 2025 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2025)
04 de nov de 2025 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF).
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