Projeto de Lei
Institui o Fundo de Aval às organizações que atuam com o programa de aprendizagem profissional e dá outras providências.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Economia, Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
28 de mar, 14:22MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, e também à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
Documento10 de mar, 10:54CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
16 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/20 PÅG 623.
Documento15 de dez, 17:57MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento03 de set, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 2.217/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
21 de ago, 10:18PLENAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2217/2020, pelos Deputados Leandre (PV/PR) e Luizão Goulart REPUBLIC, que "Requeiro, com base no regimento interno da Câmara dos deputados, a coautoria do PL 4140/2020".
Documento11 de ago, 10:10MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4140/2020, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC/PR), que "Institui o Fundo de Aval às organizações que atuam com o programa de aprendizagem profissional e dá outras providências. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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