Projeto de Lei
PL 415/2019
Altera a Lei nº 11.340 de 2006 acerca do atendimento das Delegacias Especializadas à Mulher (DEAMS), na forma que especifica.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
07 de mai, 18:15CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para o PL 4194/2019, ao qual esta proposição está apensada.
10 de nov, 10:31CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4654/2016
25 de abr, 17:47CMULHERTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-4654/2016
13 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/19 PÁG 338.
Documento13 de mar, 17:25CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
12 de mar, 15:21MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4654/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento05 de fev, 15:08PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 415/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Altera a Lei nº 11.340 de 2006 acerca do atendimento das Delegacias Especializadas à Mulher (DEAMS), na forma que especifica".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 4654/2016
- Último andamento
- 07 de mai, 18:15 · Notificacao para Publicação Intermediária
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