Projeto de Lei

PL 4156/2025

Altera a Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016, para suprimir a vedação da indicação de pessoa que exerça cargo em organização sindical para o Conselho de Administração e para a diretoria de empresa pública, sociedade de economia mista e suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CASP Apresentada em 21 de ago de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Responsabilidade das Estatais (2016)autorizaçãoindicaçãopessoacargosindicatoconselho de administraçãodiretoriarevogaçãodispositivo legaldiretrizes.

Tramitação 14 andamentos

  1. 24 de abr, 10:08CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CASP.

  2. 23 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 24/04/2026, Letra A.

  3. 22 de abr, 17:04CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 15 de abr, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 15 de abr, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Bohn Gass.

  6. 06 de abr, 14:25CTRABAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação.

    Documento
  7. 06 de abr, 14:24CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento
  8. 26 de nov, 21:17CTRABAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas.

  9. 05 de nov, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2025)

  10. 04 de nov, 12:11CTRABAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS).

  11. 22 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2025.

  12. 22 de set, 15:54CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

  13. 19 de set, 12:17MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho; Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  14. 21 de ago, 10:44MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4156/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016, para suprimir a vedação da indicação de pessoa que exerça cargo em organização sindical para o Conselho de Administração e para a diretoria de empresa pública, sociedade de economia mista e suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CASP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator
Bohn Gass PT
Último andamento
24 de abr, 10:08 · Recebimento