Projeto de Lei
Altera a Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016, para suprimir a vedação da indicação de pessoa que exerça cargo em organização sindical para o Conselho de Administração e para a diretoria de empresa pública, sociedade de economia mista e suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
24 de abr, 10:08CASPAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
23 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 24/04/2026, Letra A.
22 de abr, 17:04CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
15 de abr, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de abr, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Bohn Gass.
06 de abr, 14:25CTRABAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação.
Documento06 de abr, 14:24CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento26 de nov, 21:17CTRABAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
05 de nov, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2025)
04 de nov, 12:11CTRABAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS).
22 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2025.
22 de set, 15:54CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
19 de set, 12:17MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Trabalho; Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento21 de ago, 10:44MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4156/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016, para suprimir a vedação da indicação de pessoa que exerça cargo em organização sindical para o Conselho de Administração e para a diretoria de empresa pública, sociedade de economia mista e suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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