Projeto de Lei

PL 4161/2019

Inclui no rol de Crimes Hediondos o homicídio praticado contra criança ou adolescente.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 01 de ago de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 8.072, de 1940.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Hediondoscrime hediondohomicídiovítimacriançaadolescente.

Documentos oficiais

11 de mai, 17:09MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1492/2023.
Documento
21 de mai, 16:55MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1520/2021.
Documento
06 de ago, 16:40CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
05 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/19 PÁG 30.
Documento
02 de ago, 13:57MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3492/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
01 de ago, 14:07MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4161/2019, pelo Deputado Otaci Nascimento (SOLIDARI/RR), que "Inclui no rol de Crimes Hediondos o homicídio praticado contra criança ou adolescente".
Documento

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