Projeto de Lei

PL 4161/2019

Inclui no rol de Crimes Hediondos o homicídio praticado contra criança ou adolescente.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 01 de ago de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 8.072, de 1940.

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3492/2019
Último andamento
11 de mai, 17:09 · Notificação de Apensação

Tramitação 6 andamentos

  1. 11 de mai de 2023 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1492/2023.

  2. 21 de mai de 2021 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1520/2021.

  3. 06 de ago de 2019 · CCJC

    Recebimento

  4. 05 de ago de 2019 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/19 PÁG 30.

  5. 02 de ago de 2019 · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3492/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

  6. 01 de ago de 2019 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4161/2019, pelo Deputado Otaci Nascimento (SOLIDARI/RR), que "Inclui no rol de Crimes Hediondos o homicídio praticado contra criança ou adolescente".

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