PL 3492/2019

20 de set de 2023 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3253/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer que o Projeto de Lei 1.520/2021 seja desapensado do Projeto de Lei 3.492/2019".

20 de set de 2023 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1520/2021, por ter sido aprovado o REQ 993/2021 que está apensado ao primeiro.

19 de set de 2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR)

16 de ago de 2021 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 1.344/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

28 de jun de 2021 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 945/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 945/2021. Matérias de Direito Penal inscrevem-se inteiramente na competência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Oficie-se. Publique-se".

21 de jun de 2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1344/2021, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP) e outros, que "Requeiro mui respeitosamente, nos termos do artigo 102 do Regimento internoda Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei n.° 3492/2019, que “Alteraos arts. 75, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (CódigoPenal), para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente comocircunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal e o art. 1º da Leinº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio contra criança e adolescentee para impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos.” Com a concordânciados autores da proposição. ".