PL 4164/2024

19 de mar, 13:18CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), para o PL 1987/2024, ao qual esta proposição está apensada.

13 de fev, 11:20CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1987/2024

11 de abr, 16:27CFTTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), para o PL 1987/2024, ao qual esta proposição está apensada.

11 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/2024.

11 de nov, 15:51CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT.

11 de nov, 07:31MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1987/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

30 de out, 17:17MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4164/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera o artigo 104 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para dispor que a pena de perdimento de veículo, na hipótese de transporte de mercadoria irregular, se condiciona à demonstração da participação do proprietário do veículo na infração".