Projeto de Lei

PL 4169/2021

Proíbe a destruição dos instrumentos utilizados na prática de infração ambiental.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 25 de nov de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes AmbientaisproibiçãodestruiçãoequipamentoveículoutilizaçãopráticaInfração administrativa ambientaldoação municípiolocalapreensão.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

  1. 10 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6443/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 21 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6443/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 06 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6443/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 08 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6443/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 04 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 248

    Documento

  6. 04 de fev, 11:16CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  7. 02 de fev, 18:44MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4023/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  8. 25 de nov, 09:00MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4169/2021, pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Proíbe a destruição dos instrumentos utilizados na prática de infração ambiental. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4023/2015
Último andamento
10 de nov, 00:00 · Notificações
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