PL 4169/2024

27 de mai, 22:41CDCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

12 de mai, 00:00CDCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2025)

08 de mai, 17:44CDCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA).

29 de nov, 15:09CDCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CDC.

27 de nov, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/2024.

22 de nov, 16:38MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

30 de out, 18:28MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4169/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Disciplina a cobrança de quilometragem excedente nas locações de veículos por assinatura".