Projeto de Lei

PL 4184/2019

Concede isenção de contribuições corporativas aos profissionais maiores de 65 anos.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 02 de ago de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

IsençãoidosoContribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicastributação.

Documentos oficiais

15 de ago, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 7050/2017, ao qual esta proposição está apensada.
09 de ago, 16:36CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
09 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/08/19 PÁG 71.
Documento
08 de ago, 13:30MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-313/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
02 de ago, 16:36MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4184/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Concede isenção de contribuições corporativas aos profissionais maiores de 65 anos. ".
Documento

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Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 313/2019
Último andamento: 15 de ago, 00:00 · Notificações