PL 4185/2023

11 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/2023.

11 de set, 12:46CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CFT.

05 de set, 18:44MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

29 de ago, 14:48MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4185/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2023. ".