Projeto de Lei

PL 4186/2015

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de placas de advertência em restaurantes ''fast-food'' sobre os riscos à saúde."

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 17 de dez de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Obrigatoriedadeplacaadvertêncialanchoneteriscos(segurança)saúdesanduíchedescumprimentopenalidadeCódigo de Defesa do Consumidor.

Documentos oficiais

12 de abr, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para o PL 8135/2014, ao qual esta proposição está apensada.
26 de set, 09:18CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5674/2013
04 de fev, 16:44CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC.
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 709 COL 01.
Documento
11 de jan, 15:48MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5674/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento
17 de dez, 18:23PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4186/2015, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: ""Dispõe sobre a obrigatoriedade de placas de advertência em restaurantes ''fast-food'' sobre os riscos à saúde."".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 5674/2013
Último andamento: 12 de abr, 00:00 · Notificações