Projeto de Lei

PL 419/2022

Altera a Lei nº 13.363, de 25 de novembro de 2016, para ampliar o prazo de suspensão de processo judicial em favor do advogado que se tornar pai.

Arquivada Em MESA Apresentada em 02 de mar de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Direito e Justiça

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalampliaçãoprazosuspensãoprocesso judicialfavorecimentoadvogadotransformaçãopai.

Tramitação 7 andamentos

  1. 29 de mai, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 5962/2019.

  2. 08 de mai, 00:00CCJCArquivada

    Notificações

    Designado Relator da Redação Final, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), para o PL 5962/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 15 de abr, 15:24CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4905/2020

  4. 21 de mar, 11:25CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  5. 18 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2022 PAG 169

    Documento
  6. 17 de mar, 20:43MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4905/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 02 de mar, 15:04MESAArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 419/2022, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Altera a Lei nº 13.363, de 25 de novembro de 2016, para ampliar o prazo de suspensão de processo judicial em favor do advogado que se tornar pai. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4905/2020
Último andamento
29 de mai, 00:00 · Arquivamento