Alerta sobre riscos do uso de celular ao dirigir em embalagens
Dispõe sobre obrigatoriedade de mensagem de alerta, sobre riscos do uso do aparelho celular em situação de trânsito, nas embalagens do aparelho e respectivos cartões de reabastecimento de crédito.
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Onde está o projeto
O projeto tramita em conjunto com o Projeto de Lei 2741/2003, que é o principal. Desde 04/03/2026, o deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) foi designado relator do texto principal na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Próximo passo
O relator deve apresentar seu parecer, que é o voto dele sobre a proposta, na comissão.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.