PL 4196/2019

20 de abr, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/04/2023 PAG 31 COL 01

20 de abr, 15:50CETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CE.

20 de abr, 10:03MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4022/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

05 de abr, 19:00PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4196/2019, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar transporte escolar aos estudantes de baixa renda da educação superior".

05 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto

Recebimento

Recebido o Ofício nº 168/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 4.196, de 2019, de autoria do Senador Jorge Kajuru, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar transporte escolar aos estudantes de baixa renda da educação superior".