Projeto de Lei
PL 4203/2024
Dispõe sobre regulamentação das faixas de rolamento para motos (motofaixas).
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Sobre o projeto
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
24 de fev, 19:07CVT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), para o PL 150/2023, ao qual esta proposição está apensada.
08 de abr, 00:00CDU
Notificações
Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 150/2023, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 19
Documento14 de mar, 10:27CDUTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDU.
13 de mar, 14:52MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-150/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento31 de out, 14:55MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4203/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre regulamentação das faixas de rolamento para motos (motofaixas)".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CVT
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 150/2023
- Último andamento
- 24 de fev, 19:07 · Notificacao para Publicação Intermediária
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