PL 4205/2019

27 de ago, 17:26CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1920/2019

29 de mai, 00:00CESPOTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para o PL 1920/2019, ao qual esta proposição está apensada.

18 de dez, 00:00CESPOTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para o PL 1920/2019, ao qual esta proposição está apensada.

09 de ago, 16:46CESPOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CESPO.

09 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/08/19 PÁG 83.

08 de ago, 13:36MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1920/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

05 de ago, 16:15MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4205/2019, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (PRB/DF), que "Dá nova redação à alínea b do inciso I do parágrafo 2ª do art. 16 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. ".