Projeto de Lei

PL 4228/2024

Institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Violência Obstétrica.

Em CCP Apresentada em 01 de nov de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

CriaçãoPrograma Nacional de Prevenção e Combate à Violência Obstétricagarantiadireitos humanosbem-estarmãerecém-nascidodiretrizes.

Documentos oficiais

27 de nov, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/2024.
27 de nov, 17:34CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
25 de nov, 14:26MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-989/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
01 de nov, 13:17MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4228/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Violência Obstétrica".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 989/2023
Último andamento: 27 de nov, 00:00 · Publicação de Proposição