Projeto de Lei

PL 4236/2024

Proíbe a exigência de apresentação de documento comprobatório de vacinação contra a COVID-19.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 04 de nov de 20240 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Allan Garcês PP

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

ProibiçãoexigênciadocumentocomprovaçãovacinaçãoCoronavírusmatrículainstituição de ensinoinscriçãoconcurso públicoPosse em cargo públicoatendimento médicoatendimento ambulatorial.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

27 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PL 4998/2020, ao qual esta proposição está apensada.
27 de nov, 20:45CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
27 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/2024.
25 de nov, 14:26MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3629/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
04 de nov, 12:54MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4236/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Proíbe a exigência de apresentação de documento comprobatório de vacinação contra a COVID-19".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3629/2021
Último andamento: 27 de nov, 00:00 · Notificações