Projeto de Lei

PL 4243/2023

Institui a obrigatoriedade de um profissional de segurança nas escolas públicas e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 30 de ago de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Defesa e Segurança

Palavras-chave

ObrigatoriedadeProfissional da segurança públicaVigilanteescolarede pública de ensinogarantiaSegurança na escola.

Tramitação 5 andamentos

  1. 10 de set, 17:15CETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), para o PL 2388/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 12 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2023.

  3. 12 de set, 13:12CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  4. 11 de set, 18:51MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1449/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  5. 30 de ago, 20:31MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4243/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a obrigatoriedade de um profissional de segurança nas escolas públicas e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1449/2023
Último andamento
10 de set, 17:15 · Notificacao para Publicação Intermediária