Projeto de Lei

PL 4248/2021

Dispõe sobre reserva de vagas em estacionamentos privados de uso coletivo.

Tramitando em Conjunto Em CVT Apresentada em 01 de dez de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoLei da AcessibilidadeEstatuto do IdosoEstatuto da Pessoa com Deficiênciagarantiavaga de estacionamentoestacionamento públicoestacionamento privadouso coletivoidosopessoa com deficiênciapessoa com mobilidade reduzida.

Tramitação 7 andamentos

  1. 23 de ago, 00:00CVT

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), para o PL 3742/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 27 de mar, 00:00CVT

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), para o PL 3742/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 31 de out, 00:00CVT

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR), para o PL 3742/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 07 de abr, 13:05CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  5. 04 de fev, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 393

    Documento
  6. 02 de fev, 19:34MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3742/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 01 de dez, 19:27MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4248/2021, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Dispõe sobre reserva de vagas em estacionamentos privados de uso coletivo".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CVT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3742/2021
Último andamento
23 de ago, 00:00 · Notificações