Projeto de Lei

PL 4249/2024

Obriga o poder público a implantar, em todas as escolas públicas, sistema de ar condicionado de refrigeração e/ou aquecimento, observadas as particularidades de clima de cada região, com o objetivo de assegurar a temperatura adequada na climatização das salas de aula.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Franciane Bayer

Franciane BayerREPUBLICANOSPresidiu a reunião

02 de jul de 2025 · Projetos de lei sobre diretrizes educacionais avançam em votação na câmara

A parlamentar anunciou o projeto na pauta e deu a palavra ao relator

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
04 de nov de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Gestão e Inovação em Serviço Público Educação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Educação

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 23 andamentos

  1. 04 de jul de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 05/07/2025 PAG 89, Letra A.

  2. 04 de jul de 2025 · CFT

    Recebimento

  3. 04 de jul de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)

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